A aprovação na Câmara dos Deputados do Brasil de uma proposta de emenda constitucional para acabar com a jornada de trabalho conhecida como "6x1", com seis dias consecutivos de trabalho seguidos por um dia de descanso, gerou um amplo debate no país sobre produtividade, bem-estar social e modernização das relações trabalhistas.
A proposta, aprovada na quarta-feira por 470 votos a 22, reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de folga remunerados sem redução salarial. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado antes de entrar em vigor.
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, defendeu a iniciativa e afirmou que a economia brasileira "está pronta" para adotar o novo modelo de trabalho, seguindo experiências já implementadas em outros países.
"Uma parte significativa do mundo já fez isso, e funcionou muito bem", afirmou o ministro em entrevista ao programa governamental "Bom Dia, Ministro".
Segundo Pereira, aproximadamente 15 milhões de brasileiros que atualmente trabalham no regime de 6x1 passariam a trabalhar em um regime de 5x2, enquanto cerca de 38 milhões de trabalhadores reduziriam sua jornada de 44 horas semanais para 40 horas.
O ministro argumentou que a medida poderia gerar impactos positivos no consumo e na qualidade de vida da população, aumentando o tempo disponível para lazer, estudos, empreendedorismo e vida familiar.
"O impacto sobre as mulheres, sobre aqueles com menor escolaridade e sobre os trabalhadores de baixa renda é muito significativo", afirmou o ministro.
O governo brasileiro estima que cerca de 75% dos trabalhadores formais seriam afetados pelo novo regime trabalhista. De acordo com Pereira, os principais beneficiários seriam os trabalhadores de baixa renda e aqueles com menor escolaridade, especialmente mulheres e trabalhadores domésticos.
O Brasil possui atualmente cerca de 1,5 milhão de trabalhadores domésticos formais, muitos dos quais trabalham em jornadas consideradas excessivas por sindicatos e especialistas em relações trabalhistas. O debate também envolve preocupações do setor empresarial, especialmente entre as pequenas empresas, que podem enfrentar custos trabalhistas mais altos e a necessidade de contratar novos funcionários para cobrir turnos.
Em resposta, o governo anunciou que está analisando mecanismos de adaptação para micro e pequenas empresas. Pereira indicou que um grupo de trabalho composto pelos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Microempresa está estudando medidas para facilitar a transição.
Entre as alternativas em avaliação está a possibilidade de flexibilizar as regras de contratação temporária ou aumentar o número de funcionários permitidos para microempreendedores individuais (MEI).
"O governo não tomará nenhuma medida que prejudique a saúde fiscal do país", assegurou o ministro, observando que as medidas devem equilibrar os direitos trabalhistas e a estabilidade econômica.
Economistas e especialistas em mercado de trabalho apontam que a discussão reflete uma tendência internacional em direção a modelos de trabalho mais flexíveis, focados em produtividade, bem-estar e equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
Na América Latina, no entanto, o Brasil seria um dos primeiros grandes países a adotar uma redução generalizada da jornada de trabalho sem diminuição salarial, o que poderia tornar a iniciativa uma referência regional, caso seja finalmente aprovada pelo Congresso.
