O governo brasileiro argumentou perante a Organização Mundial do Comércio (OMC) que as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros são incompatíveis com as regras do sistema multilateral de comércio e solicitou consultas formais com Washington para tentar resolver a disputa.
O documento, apresentado pelo Brasil à OMC em 27 de julho e divulgado nesta quinta-feira pela organização, sustenta que as medidas dos EUA são "incompatíveis" com as obrigações assumidas pelos Estados Unidos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994.
Segundo o governo brasileiro, Washington impôs tarifas adicionais sobre produtos originários do Brasil com base em investigações conduzidas sob a Seção 301 da legislação comercial dos EUA, enquanto deixou de aplicar medidas equivalentes a produtos similares de outros membros da OMC, violando assim o princípio da não discriminação ou tratamento de "nação mais favorecida".
O Brasil também argumentou que as medidas foram adotadas unilateralmente e sem recorrer previamente aos mecanismos de solução de controvérsias da OMC, violando, assim, as regras multilaterais que regem o comércio internacional.
O pedido de consultas constitui a primeira etapa formal do sistema de solução de controvérsias da OMC e abre um período de negociações entre as partes com o objetivo de alcançar uma solução mutuamente aceitável antes da possível formação de um painel de especialistas para analisar o caso.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil indicou que a iniciativa busca questionar a compatibilidade das tarifas americanas com as regras multilaterais do comércio e reafirmar o compromisso do país com o sistema internacional baseado em regras.
