O governo brasileiro iniciou na quinta-feira um processo de reciprocidade em relação às tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, informou o governo federal.
O processo se enquadra na Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada em 2025, que permite ao país sul-americano adotar contramedidas proporcionais contra medidas unilaterais impostas por outras nações.
"O governo brasileiro informa que deu início à análise de pleito ordinário de enquadramento, sob a Lei da Reciprocidade Econômica, das medidas unilaterais adotadas pelo governo dos Estados Unidos da América no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio daquele país", afirmou o governo em comunicado.
O texto acrescenta que o Ministério das Relações Exteriores está notificando o governo dos EUA sobre o início do processo e solicitando a realização de consultas diplomáticas. Segundo o comunicado, as consultas reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais.
As tarifas contestadas pelo Brasil incluem uma de 25%, decorrente de uma investigação dos EUA sobre supostas práticas comerciais desleais, e outra de 12,5%, relacionada à alegação de falhas no combate à importação de produtos fabricados com trabalho forçado. O governo brasileiro descreveu essas medidas como "injustificadas e arbitrárias".
Anteriormente, o Brasil havia acionado o mecanismo de consultas da Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar ambas as tarifas. Os EUA responderam à solicitação expressando sua disposição em dialogar.
"Os Estados Unidos aceitam o pedido do Brasil para iniciar consultas. Estamos à disposição para nos reunirmos com representantes de sua missão em uma data mutuamente conveniente para as consultas", afirma a resposta americana.
O governo brasileiro reiterou que continuará defendendo o multilateralismo e privilegiando o diálogo e a negociação.
