O Ministério da Justiça da China disse na quarta-feira que a recente investigação transfronteiriça da União Europeia (UE) sobre a gigante chinesa do comércio eletrônico JD.com, no âmbito do Regulamento de Subsídios Estrangeiros (FSR), constituiu uma jurisdição extraterritorial ilegal.
O ministério disse em um comunicado que nenhuma organização ou indivíduo pode cumprir ou auxiliar na implementação das medidas de jurisdição extraterritorial ilegal da UE.
O comunicado do ministério foi divulgado depois que a Comissão Europeia anunciou, em maio, uma investigação sobre a proposta de aquisição da varejista alemã Ceconomy pela JD.com.
No comunicado, o ministério expressou que a conclusão foi resultado de uma investigação conduzida de acordo com as normas chinesas sobre o combate a medidas de jurisdição extraterritorial ilegal de Estados estrangeiros, promulgadas em abril deste ano.
De acordo com as normas, o governo chinês tem autoridade para adotar contramedidas em resposta a medidas de jurisdição extraterritorial de um país estrangeiro que violem o direito internacional e as normas básicas que regem as relações internacionais e que prejudiquem a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento da China, ou os direitos e interesses legítimos de cidadãos e organizações chinesas.
Em maio, citando o mesmo conjunto de regras, o ministério disse que a investigação da UE sobre a empresa chinesa de verificações de segurança Nuctech constituía jurisdição extraterritorial ilegal.
Um porta-voz do Ministério da Justiça observou nesta quarta-feira que a investigação da UE, conduzida no âmbito do FSR do bloco, em vigor desde 2023, exigiu arbitrariamente informações amplas e desnecessárias localizadas na China, o que constitui uma grave violação do Estado de Direito internacional.
"A China tomará contramedidas resolutas, de acordo com a lei, caso a UE insista em seguir o caminho errado", acrescentou o porta-voz.
O porta-voz exortou a UE a corrigir imediatamente suas práticas incorretas, a parar de abusar do FSR como ferramenta e a promover um ambiente justo, imparcial e previsível para as empresas que investem e operam no mercado da UE.
