China reafirma recusa de arbitragem sobre Mar Sul da China, diz chancelaria

A China reiterou na última segunda-feira (24) que não aceitará nem participará dos procedimentos de arbitragem iniciadas unilateralmente pelas Filipinas. 

A posição da China é fundamentada em uma base legal internacional sólida e não mudará, disse a porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Hua Chunying, em uma coletiva de imprensa.

As Filipinas apresentaram seu caso de arbitragem em Haia no início de 2013.

O Tribunal de Arbitragem do Mar do Sul da China, estabelecido por solicitação das Filipinas, concluiu a audiência sobre a Jurisdição e a Admissibilidade em 13 de julho e difundiu recentemente a transcrição da audiência.

O Tribunal de Arbitragem decidiu dar à China a oportunidade de comentar por escrito até a segunda-feira, ou 17 de agosto de 2015, sobre qualquer coisa dita na audiência sobre a Jurisdição e a Admissibilidade.

Hua disse que a China tem esclarecido sua posição no "Documento da Posição do Governo da República Popular da China sobre o Assunto da Jurisdição na Arbitragem sobre o Mar do Sul da China Iniciado pela República das Filipinas" em 7 de dezembro de 2014, que também declarou que o Tribunal de Arbitragem não tem jurisdição sobre esse caso.

A porta-voz chinesa assinalou que houve um acordo antigo entre a China e as Filipinas para resolver suas disputas no Mar do Sul da China através de consultas e negociações.

A iniciativa unilateral e o impulso obstinado do procedimento arbitral por parte das Filipinas, com a intensão de negar a soberania territorial da China e seus direitos e interesses marítimos no Mar do Sul da China, e para pressionar a China a fazer conciliação em relação aos assuntos correspondentes, não é apenas um sonho impossível que não levará a nada, mas também colocará em risco a integridade da Convenção das Nações Unidas sobre a Lei do Mar 1982 (UNCLOS, na sigla em inglês) e debilitará severamente a ordem do direito marítimo internacional, afirmou a porta-voz.

Hua pediu que as Filipinas respeitem os direitos da China, protegidos pela lei internacional, de escolher os meios de solução de disputas, e retornem ao caminho de resolver as disputas sobre o Mar do Sul da China através de negociações e consultas.