Os lesgisladores chineses aprovaram a primeira lei da nação contra a violência doméstica no domingo.

A lei “proíbe todas as formas de violência doméstica” e é considerada um passo fundamental nos esforços para proteger as pessoas vítimas de abusos fora da esfera pública.

A lei foi aprovada após uma sessão de 7 dias do comité permanente da Assembleia Popular Nacional, o órgão legislador estatal, e vai entrar em vigor a 1 de março do próximo ano.

A autoridade disse que a lei define a violência doméstica como um abuso físico ou verbal que atinja alguém por parte de um membro familiar.

“A maior discussão entre os legisladores aconteceu em torno da definição de “membro familiar” assim como os parâmetros que constituem a violência doméstica”, disse Guo Linmao, membro da Comissão para os Assuntos Legislativos. “De acordo com a lei atual, os membros da família implicam uma ligação sanguínea, casais unidos pelo matrimónio, assim como aqueles relacionados pela adoção. A definição geral na lei chinesa precisa de ser expandida.”

A nova lei para a violência doméstica inclui um artigo que abrange “pessoas que vivem juntas” – por exemplo, guardiões, aqueles que vivem com famílias adotivas e pessoas que coabitam num relacionamento, disse Guo. O legislador frisa o facto de que o facto das relações coabitantes não serem reconhecidas pela lei atual deixa uma lacuna aberta na interpretação judicial de alguns casos.

“A nova lei regista, lentamente, alguns progressos”, disse Liu Bohong, uma investigadora do Instituto de Estudos da Mulher da China. “A violência sexual ainda não consta na lei, o que representa uma lacuna”, disse.

Para Deng Xiuxin, membro do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, a lei é um desenvolvimento positivo mas não será simples de colocar em prática. “Precisamos de clarificar as responsabilidades dos diferentes departamentos e investir em recursos humanos, como trabalhadores sociais”, disse ela.

De acordo com a All-China Women’s Federation, quase 25% das mulheres chinesas já experienciaram casos de violência durante o casamento, contudo, a organização disse receber apenas entre 40,000 a 50,000 queixas anualmente.

Muitas vítimas tem demasiado receio de expor o problema, disse Jiang Yue’e, vice-presidente da Associação Para o Casamento e Família da China, que emitiu uma brochura em dezembro para advertir os trabalhadores sociais, polícia e colaboradores da federação das mulheres com as melhores formas de fazer face ao problema social.

Edição: Mauro Marques