Beijing, 25 fev (Xinhua) -- O Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), o principal órgão legislativo da China, convocou sua sessão bimestral na quarta-feira, deliberando a legislação sobre exploração do mar profundo e o programa de trabalho para a quarta sessão anual da 12ª APN.

Zhang Dejiang, presidente do Comitê Permanente da APN, presidiu a reunião de abertura.

O projeto de lei sobre exploração dos recursos do leito marinho profundo, submetido para a segunda leitura, enfatiza que a atividade deve seguir os princípios de uso pacífico e cooperação.

O projeto diz que a exploração e o desenvolvimento devem proteger o ambiente marítimo e salvaguardar os interesses comuns da humanidade.

A China é um país signatário da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que declara que os fundos do mar internacionais e seus recursos são de propriedade comum da humanidade.

De acordo com o projeto, a nação protegerá os interesses legítimos dos cidadãos e organizações chinesas em sua exploração de recursos do leito marinho profundo e pesquisas. Um relatório apresentado pelo comitê da lei da APN disse que a legislação é necessária para assegurar a exploração sustentável.

Os legisladores também deliberaram um relatório de trabalho do Comitê Permanente da APN e outro relatório do Conselho de Estado (gabinete chinês) depois da inspeção de educação profissionalizante, explicada pelo ministro da Educação, Yuan Guiren.

De acordo com Yuan, a educação profissionalizante na China recebeu crescente apoio do governo seguindo uma pesquisa do mais alto órgão legislativo no ano passado que expôs fraquezas no sistema.

Até dezembro, todos os governos provinciais na China estabeleceram um orçamento para cada aluno nas escolas profissonalizantes e alocaram o dinheiro para elas consequentemente, disse Yuan.

Para se preparar para a sessão anual da APN no próximo mês, os legisladores também deliberaram listas de projetos da presidência e secretariado-geral da sessão anual, além daqueles serão observadores.

Além disso, os legisladores revisaram as qualificações de diversos deputados da APN, assim como nomeações e demissões durante a reunião da quarta-feira.

A 4ª Sessão da 12ª APN começará em Beijing em 5 de março.