O juiz Marco Mello, do Supremo Tribunal Federal, pediu à Câmara dos Deputados para aprovarem a solicitação de impeachment para o vice-presidente Michel Temer.

A presidente brasileira, Dilma Rousseff, que já se encontrava pressionada pela ameaça eminente do impeachment, vê agora o vice-presidente padecer do mesmo predicamento, naquele que é mais um capítulo da torrente de eventos que marcam a crise política do país.

O pedido de impeachment para o vice-presidente terá sido levantado por um advogado. O solicitante alega que Temer terá autorizado decretos nos quais era dada autorização aos bancos de conceder empréstimos, responsabilizando o governo pela estabilização posterior das contas. Esta ação, segundo defende o advogado, foi executada sem autorização do congresso e sem uma base fiscal que a justifique.

Porém, este pedido de impeachment foi recusado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, levando o advogado a recorrer ao Supremo Tribunal.

O ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro, Mário Mello, apelou no dia 5 para que a Câmara dos Deputados aceitasse a solicitação. Um comité deverá ser, assim, formado para debater sobre a questão de decretar ou não o impeachment a Temer.

Eduardo Cunha pronunciou-se relativamente a esta situação, asseverando que se trata de um caso em que o poder jurídico se encontra a interferir no poder legislativo, não estando disposto a aceitar ou a implementar o decreto, “desafiando” a adjudicação de Mello.

De momento, a questão do impeachment da presidente Dilma encontra-se já na fase de discussão entre os membros do comité especial para o efeito. No caso do comité aprovar o impeachment, o processo deverá passar à fase seguinte, onde deverá ocorrer uma votação na Câmara de Deputados, e de onde surgirá, por fim, a decisão final a meio do mês.

Como vice-presidente, no caso de Dilma ser deposta, Temer deverá assumir a função de presidente. O facto de Temer ter também passado a ser alvo de pressões de impeachment poderá ter implicações na ponderação de aplicar ou não o impeachment à atual presidente. Os analistas acreditam que, no caso de Dilma abandonar o poder, Temer irá seguir necessariamente os seus passos, e ser deposto pela mesma via.

Temer demitiu-se no dia 5 deste mês do cargo de presidente do PMDB, após esta fação política ter anunciado na semana passada o corte na aliança que mantinha com o Partido dos Trabalhadores. Os analistas afirmam ser caricato o facto de o PMDB desconfiar da legitimidade do governo de Dilma Rousseff, quando o número dois deste é o próprio presidente do partido.

O PMDB era o aliado político mais forte do governo de Dilma, sendo o partido brasileiro com maior presença regional (possuindo o maior número de prefeitos e vereadores) e com o maior número de representantes na Câmara dos Deputados.

Dos 31 ministros do governo de Dilma Rousseff, 7 são filiados do PMDB, sendo a segunda fação política mais poderosa, logo a seguir ao Partido dos Trabalhadores.

Após o PMDB ter abandonado a aliança que mantinha com o governo, Dilma tem apelado incessantemente ao apoio dos restantes partidos políticos. A presidente disse, porém, que não irá nomear um novo governo enquanto a decisão do impeachment não for revelada.