Diplomata chinês explica razão de não aceitar nem estar envolvido na arbitragem do caso do Mar do Sul

Fonte: CRI Português    09.05.2016 08h41

O diretor-geral do departamento de fronteiras e mar da Chancelaria chinesa, Ouyang Yujing, explicou no dia 6 numa coletiva de imprensa acerca da razão da China de não aceitar nem estar envolvida na arbitragem do caso do Mar do Sul, apresentado pelas Filipinas. 

Segundo o diplomata chinês, a chave da questão do Mar do Sul reside na questão territorial, causada pelas invasões das Filipinas e outros países de algumas ilhas e recifes da China, e na questão da delimitação marítima, surgida com o estabelecimento do novo sistema da Lei Marítima.

Em janeiro de 2013, as Filipinas apresentaram e promoveram unilateralmente o caso da arbitragem do Mar do Sul. Sobre o caso, a China insiste na posição de não aceitação e não envolvimento. O diplomata apresentou três razões.

Primeira, a China e as Filipinas já alcançaram acordo nos comunicados e declarações conjuntas sobre a solução da disputa por negociações. Segunda, a Declaração de Conduta das Diversas Partes do Mar do Sul, assinada em 2002 pela China, Filipinas e outros países da ASEAN, estipula que a disputa deve ser resolvida por negociação entre os países envolvidos. Terceira, segundo o Convênio da Lei Marítima da ONU, a China declarou em 2006 a exclusão do documento em delimitação marítima, operação militar e execução da lei administrativa. Por isso, em relação à delimitação marítima, a China não aceita o trâmite obrigatório da solução da disputa deste convênio. 

(Editor:Renato Lu,editor)

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