Beijing, 12 jun (Xinhua) -- A China está elaborando um projeto de lei que permitirá o estabelecimento de instituições psiquiátricas sob a jurisdição das autoridades de cumprimento da lei, a fim cuidar de criminosos com doença mental.

O projeto de lei, divulgado pelo Conselho de Estado na última quarta-feira para pedir opiniões do público, diz que as instalações que recebem pacientes psiquiátricos institucionalizados por tribunais devem ser administradas e supervisionadas da mesma forma que outros centros de detenção da polícia.

Segundo o Código Penal da China, os criminosos avaliados como não responsáveis em termos criminosos devido à doença mental podem ser isentos de pena, mas devem receber tratamentos médicos sob supervisão de um tutor. Se necessário, o governo deve realizar institucionalização forçada.

Na prática, porém, a institucionalização não tem práticas rigorosas devido à falta de instalações e protocolos detalhados. Os criminosos com doença mental às vezes são enviados a hospitais psiquiátricos normais. Casos de ataques, às vezes fatais, ocorrem de tempos em tempos.

O projeto de lei esclarece as responsabilidades e poder de instalações de detenção psiquiátricas.

Permite que as instalações coloquem pacientes em confinamento ou usem imobilizações quando puderem machucar a si ou outras pessoas, mas isso deve ser praticado por razões médicas em vez de punição, segundo o projeto.

Proíbe que as instituições forcem pacientes a trabalhar ou realizem cirurgias em doentes.

Se o projeto entrar em vigor como lei, os pacientes devem ser analisados dentro de 30 dias depois do primeiro ano nas instalações e a cada seis meses. Se eles forem avaliados como estáveis e inofensivos, as instalações devem pedir ao tribunal para os libertar ou transferir.