China exige presença de funcionários em julgamentos administrativos importantes

Fonte: Xinhua    17.08.2016 15h03

Beijing, 17 ago (Xinhua) -- O Supremo Tribunal Popular (STP) da China emitiu uma circular na terça-feira pedindo a funcionários de órgãos governamentais que compareçam ao tribunal quando houver julgamentos que envolverem grandes disputas administrativas.

A norma se aplica a casos administrativos que afetem o interesse público, com ampla preocupação do público e que possam causar grandes incidentes. Tribunais também devem recomendar a presença de funcionários em outros casos.

"Os funcionários que devem se apresentar no tribunal incluem chefes de departamento governamental como acusados, assim como outros funcionários responsáveis pelas específicas áreas relacionadas no caso."

De acordo com o STP, quem não puder ir tem que nomear outro funcionário para substituí-lo e não deve ter advogados como os únicos representantes no tribunal.

A circular também proibiu que tribunais recusem ou adiem esse tipo de processo, indicando que diretores dos tribunais serão punidos e disciplinados se o fizerem.

(Editor: Juliano Ma,editor)

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