Beijing, 8 jul (Xinhua) -- O Supremo Tribunal Popular (STP) chinês decidiu na quinta-feira que a companhia de investimento grega Archangelos deve pagar 6,6 milhões de yuans (US$ 1 milhão) mais juros para um departamento de resgate, por salvar em 2011 um navio encalhado da companhia em território chinês.

Um navio-tanque de petróleo encalhou perto do Estreito de Qiongzhou, no sul da China, em 12 de agosto de 2011 com 26 tripulantes e 54.580 toneladas de petróleo bruto. O navio retido representou uma ameaça severa para a vida, propriedades e o ambiente.

Com instruções da Archangelos, o Departamento de Resgate de Nanhai do Ministério do Transporte lançou a missão de resgate, mas o navio-tanque foi rebocado por uma terceira parte para fora do perigo.

Após o incidente, a companhia se recusou a pagar ao departamento, argumentando que os dois lados nunca atingiram qualquer acordo específico sobre como calcular a taxa e que a quantia reivindicada pelo departamento era alta demais.

O tribunal marítimo de Guangzhou decidiu a favor do departamento mas o Superior Tribunal Popular de Guangdong apoiou a Archangelos em apelação. Em 2015, o departamento apelou para o STP.

O tribunal disse que, já que a Convenção Internacional de Salvamento e a Lei Marítima da China permitem que as partes envolvidas determinem as taxas de resgate, mas não estipulam detalhes sobre contratos, a Lei de Contrato da China deve determinar os direitos e obrigações das partes envolvidas.

Os dois lados tiveram um acordo específico e não importa o resultado da tentativa de resgate, a Archangelos deve pagar uma quantia com base no investimento de tempo, materiais e força de trabalho do departamento, disse a declaração do STP.

O tribunal determinou que a companhia deve pagar 6,6 milhões de yuans mais juros. A quantia é menor que os mais de 7 milhões exigidos em primeira instância pelo departamento.

O caso é importante em determinar se as convenções internacionais ou leis domésticas devem ser aplicadas em situações de resgate semelhantes.