China legislará para simplificar aprovações administrativas

Fonte: Xinhua    01.11.2016 10h49

Beijing, 1º nov (Xinhua) -- A Assembleia Popular Nacional (APN), o mais alto órgão legislativo da China, está considerando emendas a 12 leis, simplificando a aprovação administrativa em diversos terrenos, segundo um comunicado divulgado na segunda-feira pelo comitê de legislação da APN.

Os projetos de emenda a 12 leis foram apresentados diante dos legisladores para sua deliberação na sessão bimestral do Comitê Permanente da APN que começou na segunda-feira.

Cláusulas relativas à aprovação administrativa em dez leis, entre elas leis sobre comércio exterior, meteorologia e esporte, serão emendadas para abolir certos procedimentos de aprovação.

Os projetos de emenda à Lei de Aviação Civil e à Lei de Turismo têm como objetivo anular a aprovação ou a afirmação das qualificações profissionais para certas profissões como navegadores, funcionários de comunicação aérea e guias turísticos.

(Web editor: Juliano Ma, editor)

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