Beijing, 25 abr (Xinhua) -- O mais alto órgão legislativo da China convocou sua sessão bimestral na segunda-feira, e os legisladores devem deliberar diversos projetos da lei, emendas e relatórios.
Os legisladores continuaram a revisar o projeto de emendas das leis de levantamento e mapeamento e valores mobiliários e o projeto de lei sobre a segurança nuclear durante a sessão do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), o Legislativo, que vai até quinta-feira.
Zhang Dejiang, presidente do Comitê Permanente da APN, presidiu a reunião de abertura.
Os legisladores consideraram as revisões para a lei de levantamento e mapeamento para proteger a segurança da informação geográfica e elevar a consciência pública sobre o território nacional.
As revisões envolvem o uso da tecnologia e equipamentos seguros e confiáveis, administração da navegação, posicionamento de estações de referência e supervisão de serviços de mapeamento da internet.
Segundo o projeto de lei, os provedores de mapas da internet devem usar mapas autorizados conforme a lei e proteger a integridade dos dados de mapeamento.
As emendas também sugerem elevar a consciência de território nacional, para fazê-lo parte do currículo escolar das escolas primárias e secundárias.
Os infratores podem enfrentar multas de até 1 milhão de yuans (mais de US$ 145 mil) ou ter suas licenças comerciais revocadas, e podem enfrentar acusações criminais. Os ofensores estrangeiros podem ser deportados.
A revisão de projeto para a Lei de Padronização, a primeira desde que a lei entrou em força em 1989, recebeu a primeira leitura na sessão.
O projeto expande o escopo de padrões para cobrir os setores como agricultura, indústria, serviços e programas sociais. Os atuais padrões apenas cobrem os produtos industriais, a construção e a proteção ambiental.
O projeto se concentra nos requisitos técnicos de saúde e segurança, segurança nacional e ecológica, assim como as necessidades básicas para administrar a sociedade e a economia.
Revisar o projeto de lei sobre a segurança nuclear também está na agenda. "Os operadores de instalações nucleares devem tomar responsabilidade completa para a segurança", segundo o projeto de lei.
A "responsabilidade completa" é uma mudança em relação às anteriores "principais responsabilidades".
Exige que os operadores monitorem e informem, de forma regular, os tipos e a densidade de elementos radioativos em sua área às autoridades ambientais.
Segundo um projeto de emenda da Lei de Valores Mobiliários, a China deve melhorar a supervisão de mercado acionário com medidas mais rigorosas, melhor revelação de informações e maior proteção ao investidor.
Além disso, como o mandato dos atuais legisladores expira em março de 2018, e novos legisladores serão eleitos, os legisladores revisaram os projetos de planos sobre a cota para as regiões e grupos étnicos.
Não mais do que 3 mil deputados devem ser eleitos para a 13ª APN, com 36 da Região Administrativa Especial de Hong Kong e 12 da Região Administrativa Especial de Macau. Os deputados dos grupos de minorias responderão por 12% do total.
Segundo os planos, 13 deputados serão inicialmente eleitos de Taiwan, com base em votações de um grupo de mais de 122 integrantes, compostos de compatriotas taiwaneses em regiões provinciais, assim como departamentos do governo central e o Exército de Libertação Popular.
Outros projetos de lei, relatórios e documentos também serão deliberados na sessão bimestral, incluindo um acordo de cooperação sobre a defesa fronteiriça entre os Estados-membros da Organização de Cooperação de Shanghai e um relatório sobre avançar na reforma estrutural no lado da oferta.
A sessão também revisará várias nomeações e demissões de funcionários públicos.
