Brasília, 19 out (Xinhua) -- A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, por 39 votos a 26 e uma abstenção, o parecer do relator recomendando que se rejeitou a denúncia contra o presidente Michel Temer por tentativa de obstrução de justiça e associação criminosa.
A recomendação, que será enviada ao plenário da Câmara, vale também para as denúncias de associação criminosa contra o ministro chefe do Gabinete, Eliseu Padilha e seu colega da Secretária Geral, Moreira Franco.
O parecer favorável a Temer e a seus ministros foi elaborado pelo relator Bonifácio de Andrada, do Partido Social Democrata Brasileiro (PSDB), que considerou não haver provas suficientes para dar continuidade ao processo.
Temer foi acusado pela Procuradoria Geral da República (PGR) com base nas delações premiadas dos empresários do Grupo JBS e de Lúcio Funaro, operador financeiro vinculado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que governa o país.
A acusação de obstrução de justiça se refere ao suposto aval do presidente para que os donos da JBS comprassem o silêncio de Funaro, evitando que colaborasse com o Ministério Público.
Temer é acusado também de liderar uma organização criminosa formada pelo grupo dirigente do PMDB para realizar atividades ilegais em um amplo esquema de cobrança de propinas.
Segundo a denúncia, os ministros Padilha e Moreira Franco fariam parte dessa organização que teria arrecadado somas milionárias em troca de favores a empresas privadas.
De acordo com a Constituição brasileira, o parecer vai agora para o plenário da Câmara que decidirá se autoriza o Supremo Tribunal Federal (STF) a prosseguir com o processo. Para que isso aconteça, serão necessários 342 votos ,o equivalente a dois terços da Câmara, integrada por 513 deputados.
A expectativa é que a votação no Plenário ocorra na próxima semana e caso se consiga os votos, Temer deverá ser afastado do cargo por 180 dias, período durante o qual o presidente da Câmara, Rodrigo Maia assumiria temporariamente o poder.
Uma primeira denúncia contra Temer por corrupção passiva foi rejeitada pelos deputados no início de agosto, o que adiou o julgamento desse caso para depois do término do mandato do presidente, em 31 de dezembro de 2018.
