Mais alto tribunal da China enfatiza processo de julgamento transparente

Fonte: Xinhua    17.03.2018 10h56

Beijing, 17 mar (Xinhua) -- O processo de julgamento de casos importantes deve ser publicado online para melhorar a transparência judicial, disse na sexta-feira o Supremo Tribunal Popular (STP).

Os processos de julgamento dos casos criminais, civis e administrativos, assim como os casos relacionados à compensação nacional, devem ser abertos às partes em ação judicial e seus representantes legais, bem como agentes do litígio e defensores, de acordo com um regulamento emitido pelo STP.

No entanto, os procedimentos em relação aos segredos de Estado não podem ser divulgados, afirmou.

As informações estarão disponíveis no site China Judicial Process Information Online, acrescentou.

O regulamento entrará em vigor em 1º de setembro deste ano.

Segundo os dados do STP, os tribunais de todo o país concluíram mais de 6,74 milhões de casos em 2017, um aumento de 32,82% ante o ano anterior.

(Web editor: Juliano Ma, editor)

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