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Conselho de Segurança da ONU renova mandato do Painel de Especialistas na RPDC

Fonte: Diário do Povo Online    22.03.2018 13h53

O Conselho de Segurança da ONU adotou unanimemente a Resolução 2407, prolongando o mandato do Painel de Especialistas que apoiam o Comitê 1718 de Sanções à República Democrática da Coreia, até 24 de abril de 2019.

Esta decisão surge pouco depois da circulação do relatório final do Painel de Especialistas do Conselho a 1 de março.

A recém-adotada resolução determina que a “proliferação de armas nucleares, químicas e biológicas, bem como dos seus meios de distribuição, continua a constituir uma ameaça à paz internacional e segurança”.

O Conselho expressa a sua intenção de rever o mandato e pôr em prática as ações necessárias, admitindo uma extensão até não mais que 24 de março de 2019, requisitando que o secretário-geral tome as medidas administrativas necessárias para este efeito.

O comitê de sanções para a RPDC do Conselho, denominado Comitê 1718 de Sanções para a República Popular Democrática da Coreia, é um órgão subordinado estabelecido em 2006 pelo Conselho de Resoluções 1718, em resposta ao primeiro teste nuclear da RPDC e a outros esforços de proliferação nuclear.

A resolução 1718 impôs um conjunto de sanções econômicas sobre a RPDC e estabeleceu um comitê para reunir mais informações, especificar sanções, monitorizá-las e emitir recomendações.

Um painel estabelecido em 2009 apoia o trabalho do Comitê através de análises de especialistas, particularmente na avaliação de casos de não-conformidade.

Enquanto o Comitê pode tomar decisões legalmente vinculativas sobre como executar especificamente as sanções, o Painel de Especialistas tem apenas um papel informativo e de aconselhamento na tomada dessas decisões. 

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