Editorial: justiça da RAEHK deve ser resolutamente apoiada na resposta a ameaças à ordem pública

Fonte: Diário do Povo Online    03.07.2019 16h08

O dia 1 de julho foi um dia de júbilo para todos os quadrantes da sociedade de Hong Kong, por ocasião das comemorações do retorno do território à pátria e da criação da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK). Algums extremistas, no entanto, optaram por se opor à lei e às regulamentações elementares do governo local, perpetrando um incidente violento no edifício do Conselho Legislativo (LegCo). Trata-se, portanto, de uma séria violação do Estado de direito em Hong Kong, que coloca em causa a estabilidade social do território, e de uma quebra dos limites do aceitável da política “um país, dois sistemas”.

Uso de bastões e vedações metálicas para quebrar os vidros da fachada do LegCo, ataques contra a polícia com materiais tóxicos, invasão forçada do LegCo e a vandalização da Câmara dos Deputados e do símbolo da RAEHK são apenas alguns dos comportamentos chocantes e inaceitáveis. Nenhum país, nenhuma sociedade pode tolerar tal conduta. O Governo Central apoia firmemente a chefe do Executivo, Carie Lam, e o governo local na sua administração, e apoia resolutamente a polícia de Hong Kong na manutenção da lei, garantia da ordem social e segurança pública. Aqueles que violarem a lei terão de ser devidamente responsabilizados.

O Estado de direito é uma das fundações de Hong Kong e um dos seus valores fundamentais. O espírito de coexistência com base na lei, presente na população de Hong Kong é, desde há muito, amplamente valorizado, sendo que não poderá ser conspurcado por uma minoria. Uma sociedade que se rege pela lei tem de aceitar vozes diversas, mas tal não significa que fações minoritárias possam inocrrer em atos ilegais, ou que crimes violentos possam ser considerados aceitáveis. O Estado de direito implica que as leis que têm de ser respeitadas, e que as violações destas têm de ser investigadas. Independentemente de quem, ou da razão, contanto que se trate de uma ilegalidade, estará automaticamente sujeita à investigação. Apenas assegurando a autoridade legal e defendendo a dignidade por ela imposta, será possível garantir a ordem e a estabilidade sociais, a prosperidade e estabilidade de Hong Kong, e o equilíbrio de longo prazo do país.

Hong Kong tem uma sociedade plural. Não é surpresa que existam divergências ou clivagens em algumas questões. No entanto, se tal cenário resultar num turbilhão de politizações e na criação artificial do confronto, o desenvolvimento econômico e social será altamente comprometido. A politização, ou mesmo demonização dos regulamentos relevantes do governo da RAEHK, constantemente na base de disputas sociais e da incitação de atividades ilegais, denegriu a reputação de Hong Kong enquanto metrópole internacional de negócios e feriu os interesses vitais do bem-estar de um vasto número de locais. Deve ser frisado que Hong Kong é uma sociedade que defende o Estado de direito, a paz, a razão e a tolerância. É uma sociedade que expressa as suas aspirações, procura obter consensos e elimina o tendências maliciosas dentro do enquadramento do Estado de direito. Trata-se de uma responsabilidade coletiva dos residentes que realmente se importam com Hong Kong.

Embora Hong Kong tenha um historial sólido, enfrenta grandes desafios no contexto do profundo ajustamento à estrutura econômica global e à crescente competição do resto do mundo. Nesse sentido, não há margem para tumultos e quezílias internas. Neste momento, o que realmente interessa é a extrema importância de administrar Hong Kong de acordo com o Estado de direito. Estamos ainda mais conscientes da importância da constituição e da lei básica para assegurar a gestão harmoniosa da sociedade de Hong Kong. A violência extrema e as violações graves da lei não têm espaço nas aspirações dos patriotas de Hong Kong. 

(Web editor: Renato Lu, editor)

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