O comércio de animais vivos será submetido a um escrutínio mais rigoroso na China para melhor prevenir a transmissão de doenças, de acordo com um projeto de revisão da Lei de Prevenção de Epidemias de Origem Animal sob deliberação da legislatura.
Todos os mercados dedicados à comercialização de animais e produtos de origem animal devem cumprir as condições de prevenção epidemiológica e obedecer à supervisão e fiscalização por parte das autoridades agrícolas e rurais, de acordo com o projeto, submetido à segunda leitura da Comissão Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), no sábado.
Os governos ao nível de condado ou acima também podem decidir proibir o comércio de animais vivos como gado e aves em certas áreas de suas jurisdições, quando necessário, segundo o projeto.
Os transportes e contêineres para animais e produtos de origem animal também devem atender aos padrões de prevenção epidemiológica. Os animais infetados e produtos de origem animal, bem como as embalagens e contêineres usados para transportá-los, deverão ser descartados de acordo com os regulamentos.
As autoridades sanitárias dos governos de nível de condado ou superior devem trabalhar com os departamentos relacionados, como autoridades agrícolas e de proteção da vida selvagem, para estabelecer mecanismos de cooperação na prevenção e controle de doenças que passam de animais para humanos.
O primeiro projeto de revisão da lei foi submetido ao Comitê Permanente da APN em abril. A Lei de Prevenção de Epidemias Animais existente entrou em vigor em 2008.
A revisão ocorre em meio à pandemia de Covid-19, que se acredita ter origem animal.
Os mercados onde animais e produtos de origem animal são comercializados são considerados mais vulneráveis à transmissão de vírus, incluindo o novo coronavírus.
Os principais mercados atacadistas que vendem produtos como frutos do mar e carne congelada devem tomar medidas para verificar se há vestígios do novo coronavírus uma vez por semana, incluindo a realização de testes, para minimizar os riscos, disse a Comissão Nacional de Saúde em um comunicado divulgado no final do mês passado.
Desde o lançamento do primeiro projeto de emenda à Lei de Prevenção de Epidemias de Origem Animais em abril para solicitar a opinião pública, o Comitê Permanente da APN recebeu feedback de mais de 7.200 pessoas, disse Zang Tiewei, porta-voz da Comissão de Assuntos Legislativos.
A opinião pública foi levada em consideração na formulação do último esboço, incluindo a intensificação da supervisão do comércio de aves e animais vivos nos mercados atacadistas, visando reduzir as chances de propagação de doenças animais e melhorar os esforços para prevenir e controlar a propagação de doenças, disse ele.
A Comissão de Assuntos Legislativos do Comitê Permanente da APN levará em consideração as opiniões dos legisladores e do público ao fazer avançar a legislação sobre a prevenção de epidemias de origem animal, disse Zang.
