Valores essenciais de Hong Kong continuam sendo defendidos sob "um país, dois sistemas", diz Carrie Lam

Fonte: Xinhua    10.12.2020 08h51

A Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), Carrie Lam, disse nesta quarta-feira que os valores fundamentais que sustentam o sucesso local, incluindo os direitos e liberdades das pessoas, o Estado de direito e a independência judicial, continuarão sendo defendidos sob "um país, dois sistemas".

Falando durante a Cúpula do Conselho de CEO do Wall Street Journal, Lam elucidou o arranjo constitucional da RAEHK sob "um país, dois sistemas" e a promulgação da lei de segurança nacional na região.

Lam apontou que o surgimento recente de muitos comentários injustos sobre Hong Kong mostrou uma falta de compreensão de "um país, dois sistemas".

"Um país, dois sistemas" visa preservar o máximo possível o modo de vida e os sistemas locais e foi construído sobre a base sólida de Hong Kong ser uma parte inalienável da China, exaltou ela, salientando que não se pode desviar do princípio de "um país".

Após meses de tumultos iniciados em junho do ano passado, o Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional, a principal legislatura da China, promulgou a lei de segurança nacional na RAEHK e a aplicou em Hong Kong de acordo com a Lei Básica, a fim de salvaguardar a segurança nacional, afirmou Lam.

Sob a lei de segurança nacional, os direitos e liberdades dos residentes de Hong Kong ao abrigo da Lei Básica, bem como as disposições relativas do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos aplicáveis a Hong Kong continuarão sendo protegidos, disse ela.

Conceitos jurídicos importantes, incluindo a presunção de inocência, julgamento justo e aberto e não-retrospectivo também estão incorporados na lei de segurança nacional, destacou Lam.

Olhando para o futuro, o governo da RAEHK fará esforços conjuntos para melhorar a educação e promoção da segurança nacional na sociedade, ressaltou ela.

Com o restabelecimento da lei e da ordem com a implementação da lei de segurança nacional, Hong Kong vai desempenhar um papel ativo no desenvolvimento nacional com o apoio do governo central, em particular da Grande Área da Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau, apontou Lam.

Hong Kong tem perspectivas promissoras e é um momento oportuno para as empresas investirem na região, acrescentou.

A cúpula contou com a participação de centenas de líderes de empresas multinacionais.

(Web editor: Beatriz Zhang, 符园园)

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