Gabinete de ligação saúda legislação da RAEM sobre instituição de assessores de segurança nacional

Fonte: Xinhua    13.12.2021 16h13

O Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) manifestou nesta segunda-feira apoio e saúda a conclusão da legislação local sobre a decisão do governo central de instituir assessores à Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM.

A alteração do regulamento local relevante foi publicada na segunda-feira no boletim do governo da RAEM e entra em vigor na terça-feira.

O governo central tomou a decisão em resposta ao chefe do Executivo da RAEM, sobre um relatório que ele apresentou propondo que o governo central estabelecesse cargos de assessor para os assuntos de segurança nacional e assessor técnico de segurança nacional na comissão.

Na resposta, o governo central disse que aprovou o relatório e decidiu que o cargo de assessor para assuntos de segurança nacional deve ser ocupado pelo diretor do gabinete de ligação e que os assessores técnicos de segurança nacional devem ser pessoas relevantes do gabinete.

Um porta-voz do gabinete de ligação disse que a decisão do governo central é útil para implementar de forma completa e precisa o princípio "um país, dois sistemas", salvaguardar seriamente os interesses de soberania, segurança e desenvolvimento nacionais e manter a prosperidade e estabilidade a longo prazo de Macau.

A legislação em nível local fornece poderosa garantia legal para a implementação da decisão do governo central e para que os assessors cumpram suas funções de acordo com a lei, disse o porta-voz.

O gabinete de ligação implementará resolutamente a decisão do governo central, executará as funções dos assessores de segurança nacional de acordo com a lei, desempenhará efetivamente seu papel de ponte entre o governo central e o governo da RAEM, e supervisionará, dirigirá, coordenará e apoiará o governo da RAEM no trabalho de segurança nacional, acrescentou.

(Web editor: Renato Lu, editor)

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