O Comitê Permanente da 13ª Assembleia Popular Nacional (APN), a principal legislatura da China, iniciou sua 38ª sessão na terça-feira em Beijing.
Li Zhanshu, presidente do Comitê Permanente da APN, presidiu a primeira reunião plenária da sessão.
Os legisladores revisaram um projeto de emenda à Lei de Legislação, apresentado pelo Comitê de Constituição e Direito da APN para uma segunda leitura. O Comitê de Constituição e Direito da APN sugeriu que, depois de revisar o projeto na sessão, o Comitê Permanente da APN toma a decisão de submeter o projeto à primeira sessão da 14ª APN para posterior deliberação.
A sessão deliberou um projeto de revisão da Lei de Proteção da Vida Selvagem e um projeto de lei de reservistas. Em seus relatórios para a sessão, o Comitê de Constituição e Direito da APN disse que as duas minutas já estão relativamente maduras e sugeriu que a sessão as adotasse.
Os legisladores revisaram um projeto de revisão da Lei das Empresas, um projeto de revisão da Lei de Contraespionagem e um projeto de lei sobre conservação ecológica no Planalto Qinghai-Tibet.
A sessão deliberou um projeto de revisão da Lei de Proteção do Meio Ambiente Marinho, um projeto de lei sobre coletivos econômicos rurais, um projeto de revisão da Lei de Caridade, um projeto de emenda da Lei de Comércio Exterior, um projeto de lei de imposto de valor agregado, um projeto de lei de estabilidade financeira, um projeto de lei de imunidade soberana estrangeira, um projeto de emenda da Lei de Processo Civil e um projeto de emenda da Lei de Processo Administrativo.
Os legisladores ouviram explicações para uma proposta para dar uma interpretação das disposições relacionadas na Lei sobre a Salvaguarda da Segurança Nacional na Região Administrativa Especial de Hong Kong.
Também deliberaram candidatos para o Comitê Eleitoral do Exército de Libertação Popular Chinês e um projeto de decisão sobre a convocação da primeira sessão da 14ª APN, entre outros.
