A Administração Nacional de Reclamações e Propostas Públicas se tornará uma instituição diretamente subordinada ao Conselho de Estado a partir de uma instituição subordinada ao gabinete geral do Conselho de Estado, de acordo com um plano de reforma das instituições do Conselho de Estado.

A medida é tomada para fortalecer e melhorar o tratamento de petições públicas e melhor salvaguardar os interesses do povo, de acordo com o plano submetido à sessão anual da Assembleia Popular Nacional para deliberação.