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Mais alto órgão legislativo da China emite declaração sobre reunião entre presidente da Câmara dos EUA Kevin McCarthy e Tsai Ing-wen

Fonte: Xinhua    06.04.2023 09h02

O Comitê de Relações Exteriores da Assembleia Popular Nacional, a principal legislatura da China, emitiu nesta quinta-feira uma declaração em resposta à reunião entre membros do Congresso dos EUA, incluindo o presidente da Câmara, Kevin McCarthy, e a líder de Taiwan, Tsai Ing-wen, nos Estados Unidos. Segue o texto completo da declaração:

Em 6 de abril, em desrespeito à forte oposição e representação solene da China, o presidente da Câmara dos EUA, Kevin McCarthy, e outros membros do Congresso insistiram em se reunir com Tsai Ing-wen, que está em uma viagem de "trânsito" pelos EUA. A ação violou gravemente o princípio de Uma Só China e as disposições dos três comunicados conjuntos China-EUA, violaram gravemente o direito internacional e as normas básicas que regem as relações internacionais e minaram gravemente a soberania e a integridade territorial da China. A Assembleia Popular Nacional da China se opõe firmemente e condena fortemente a ação.

Há apenas uma China no mundo, e Taiwan é uma parte inalienável do território da China. O governo da República Popular da China é o único governo legal que representa toda a China. Uma série de documentos de direito internacional, incluindo a Declaração do Cairo e a Proclamação de Potsdam, esclareceu a soberania da China sobre Taiwan. Taiwan não tem outro status no direito internacional do que fazer parte da China. A ação de McCarthy, o terceiro funcionário de mais alto escalão do governo dos EUA, quebrou seriamente o compromisso assumido pelos EUA com a China na questão de Taiwan e enviou sinais seriamente errados às forças separatistas que buscam a "independência de Taiwan". Pisoteou os fatos históricos e a justiça e prejudicou o Estado de direito internacional.

A soberania e a integridade territorial da China não toleram violação ou separação. A Lei Antissecessão, formulada e promulgada pela Assembleia Popular Nacional, tem estipulações claras sobre questões importantes, incluindo a adesão ao princípio de Uma Só China, a dissuasão de atividades separatistas que buscam a "independência de Taiwan" e a oposição à interferência das forças externas na questão de Taiwan. Quaisquer esquemas para "usar Taiwan para conter a China" e para apoiar ou tolerar as forças separatistas da "independência de Taiwan" estão fadados ao fracasso. Quaisquer atos que "buscam a independência solicitando apoio estrangeiro" e prejudicam a reunificação nacional estão fadados a serem levados à justiça.

A questão de Taiwan está no cerne dos interesses centrais da China, é a base da fundação política das relações China-EUA e a primeira linha vermelha que não deve ser cruzada nas relações China-EUA. Opomo-nos resolutamente a todas as formas de interação oficial entre os EUA e Taiwan. Instamos severamente o governo e o Congresso dos EUA a parar de distorcer, obscurecer e esvaziar o princípio de Uma Só China, cessar o ato aventureiro de cruzar a linha vermelha e parar de prejudicar a base política das relações China-EUA.

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