O Conselho de Estado da China propôs acelerar a legislação sobre a proteção dos direitos e interesses dos chineses no exterior em seu relatório apresentado à principal legislatura do país para revisão.

Uma lei nacional dedicada à proteção dos direitos e interesses dos chineses no exterior ainda não foi implementada, de acordo com o relatório sobre o trabalho relacionado aos cidadãos chineses no exterior, que está sob deliberação na sessão em curso do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional.

Atualmente, há mais de 60 milhões de chineses residindo em quase 200 países e regiões, de acordo com o relatório.

Desde 2015, dez regiões de nível provincial da China, incluindo Guangdong, Fujian, Shanghai e Hubei, introduziram suas respectivas regulamentações sobre a proteção de chineses no exterior, adquirindo experiência prática para a promoção da legislação nacional a esse respeito, observa o documento.

Países de todo o mundo, como Rússia, República da Coreia, Indonésia, Filipinas e Índia, desenvolveram legislações para seus cidadãos no exterior, o que, por sua vez, desempenhou um papel positivo na promoção do desenvolvimento econômico e social, na importação de talentos do exterior e na herança da cultura nacional desses países, aponta o texto.

Essas práticas internacionais forneceram uma referência útil para a China proteger melhor os chineses no exterior por meio da legislação.

A China adotou a Lei sobre a Proteção dos Direitos e Interesses dos Chineses Retornados do Exterior e dos Membros Familiares dos Chineses no Exterior em 1990, que passou por emenda em 2000.