O Ministério da Fazenda brasileiro divulgou na quinta-feira(11) a proposta de Medida Provisória do governo para regulamentação do mercado de apostas esportivas online em meio a um escândalo de manipulação de partidas de futebol que já implicou vários jogadores.

Segundo o Ministério da Fazenda, a Medida Provisória vai prever que as empresas serão taxadas em 16% sobre o chamado "Gross Gaming Revenue (GGR)", ou seja, a receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores.

"Sobre o prêmio recebido pelo apostador será tributado 30% de Imposto de Renda, respeitada a isenção de 2.112 reais", informou a pasta.

De acordo com o governo, a regulamentação "vai garantir mais confiança e segurança aos apostadores, graças à transparência das regras e à fiscalização".

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já tinha anunciado a intenção de cobrar impostos das apostas online no Brasil como forma de aumentar a arrecadação dentro da nova reforma tributária do governo, mas o processo se acelerou com a divulgação do caso de manipulação de partidas do campeonato brasileiro de futebol.

Os acordos criminosos entre jogadores e apostadores foram revelados durante a Operação Penalidade Máxima realizada pelo Ministério Público do estado de Goiás (Centro-Oeste).

Na terça-feira passada, a justiça processou 16 pessoas, entre elas nove jogadores de várias equipes, envolvidas na manipulação de resultados e ações de 13 partidas, oito do Campeonato Brasileiro Série A de 2022, uma da Série B de 2022 e quatro de campeonatos estaduais realizados em 2023.

Na quarta-feira, o Ministério da Justiça e Segurança Pública ordenou que a Polícia Federal se somasse à investigação.

"Diante das evidências de manipulação de resultados em competições esportivas, com repercussão nacional e internacional, determinei que a Polícia Federal entre em ação nas investigações em curso", informou o ministro Flávio Dino através das redes sociais.