O Supremo Tribunal Popular e a Suprema Procuradoria Popular da China divulgaram conjuntamente uma interpretação judicial na quarta-feira para reforçar a repressão aos crimes relacionados com a poluição ambiental.

Segundo a interpretação judicial, os indivíduos responsáveis por descarregar ou descartar resíduos radioativos, resíduos tóxicos ou resíduos contendo patógenos de doenças infecciosas que resultem em danos significativos à vida selvagem e às plantas sob proteção especial do Estado ou habitats para espécies sob proteção especial do Estado estarão sujeitos a uma prisão mínima de sete anos.

Também descreve os critérios de condenação para infrações penais envolvendo a fabricação de provas falsas relacionadas a avaliações de impacto ambiental, monitoramento de emissões de gases de efeito estufa e outros dados de proteção ambiental.

Prevista para entrar em vigor em 15 de agosto, essa interpretação judicial é a quarta referente a crimes envolvendo poluição ambiental divulgada pelos principais órgãos judiciais da China, após a implementação da Lei Penal em 1997.