Os legisladores chineses votaram nesta terça-feira pela adoção de uma revisada Lei sobre Guarda de Segredos de Estado.

A lei, que foi aprovada em uma sessão do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), entrará em vigor em 1º de maio de 2024.

A lei codificou medidas eficazes e experiência prática adquirida no trabalho para proteger segredos de Estado desde o 18º Congresso Nacional do Partido Comunista da China (PCCh), de acordo com um funcionário da Comissão dos Assuntos Legislativos do Comitê Permanente da APN.

O responsável enfatizou que a lei tem implicações significativas e profundas para a promoção do desenvolvimento do trabalho de alta qualidade para a guarda de segredos de Estado e para a salvaguarda da soberania, segurança e interesses de desenvolvimento nacionais.

Em seus princípios gerais, a lei sublinha a importância de defender a liderança do PCCh sobre o trabalho de proteção de segredos de Estado. Também exige uma revisão anual de segredos de Estado e estipula que os direitos de propriedade intelectual no domínio da confidencialidade serão protegidos.