O primeiro-ministro chinês, Li Qiang, assinou um decreto do Conselho de Estado, introduzindo regulamentos para revisões de concorrência justa.
A partir de 1º de agosto, os órgãos administrativos e organizações legalmente autorizadas a gerir assuntos públicos devem realizar análises de concorrência justa ao formular leis, regras e políticas relacionadas às atividades empresariais, de acordo com os regulamentos.
Embora atribuam obrigações aos departamentos de governos central e locais, os regulamentos definem normas específicas para revisões de concorrência justa. Por exemplo, conteúdos relativos que possam restringir a entrada ou saída do mercado, o livre fluxo de mercadorias e as operações empresariais não devem ser contidos em novas medidas políticas.
Os regulamentos sublinham também que as partes interessadas e as opiniões públicas devem ser levadas em conta durante as revisões, a fim de salvaguardar os seus interesses.
Em seu novo paradigma de desenvolvimento, a China prioriza o estabelecimento de um mercado nacional unificado caracterizado por alta eficiência, padronização, abertura e concorrência justa.
O governo chinês se comprometeu a eliminar regulamentações e práticas que impedem um mercado unificado, garantir que todos os tipos de empresas possam participar de uma concorrência justa e proteger melhor os direitos e interesses legítimos de todas as entidades empresariais.
