Os advogados de defesa do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro afirmaram nesta quarta-feira, durante o segundo dia de seu julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe, que "não há uma única prova" de seu envolvimento.
Segundo o advogado Celso Vilardi, Bolsonaro "não violou o Estado Democrático de Direito" e foi "arrastado" para os fatos investigados pela Polícia Federal.
"Um processo baseado em uma denúncia e em um rascunho encontrado no celular de uma pessoa que hoje é colaboradora do Ministério Público. Esse é o epicentro, essa é a pedra de toque do processo. O rascunho e a colaboração. A partir daí, o que ocorreu com a investigação da Polícia Federal e, posteriormente, com a denúncia do Ministério Público é, na realidade, uma sucessão incrível de eventos", afirmou.
Para Vilardi, o ex-deputado e delator de Bolsonaro, Mauro Cid, é "pouco confiável" e mudou sua versão diversas vezes durante os interrogatórios. Portanto, segundo ele, há fundamento para anular sua delação premiada.
Segundo o advogado, Bolsonaro não discutiu qualquer plano golpista nem teve qualquer envolvimento nos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando milhares de seus apoiadores invadiram e realizaram operações de busca e apreensão na sede dos Três Poderes, em Brasília.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na segunda-feira o julgamento do ex-presidente Bolsonaro e de outros sete aliados, o chamado "núcleo crucial" da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O advogado Vilardi afirmou nesta quarta-feira que a defesa não teve acesso às provas nem tempo hábil para analisá-las.
"Com 34 anos de experiência jurídica, esta é a primeira vez que venho ao tribunal, com toda a humildade, para dizer o seguinte: não conheço a totalidade deste caso. O conjunto probatório? Não o conheço", afirmou.
A denúncia da PGR acusa Bolsonaro de ser o "principal arquiteto, principal beneficiário e autor" das ações que buscaram romper o Estado Democrático de Direito para se manter no poder após sua derrota eleitoral para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro de 2022.
Nesta segunda-feira, em sua apresentação perante o Tribunal, o Procurador-Geral da República Paulo Gonet afirmou que toda a ação foi "documentada" pelos próprios réus e que, para ser caracterizada, não necessita de "despacho assinado pelo presidente".
Gonet disse que o panorama da denúncia contra Bolsonaro é "horrível" e "sombrio", e que os documentos encontrados com os suspeitos previam "medidas de intervenção constitucionalmente inaceitáveis".
O promotor enfatizou que a investigação reuniu inúmeras provas de envolvimento na tentativa de golpe e que Bolsonaro "incitou a animosidade contra o Judiciário e seus membros".