O Ministério do Comércio da China anunciou recentemente a decisão de incluir 20 entidades envolvidas no fortalecimento do poder militar japonês em sua lista de controle de exportações, além de colocar outras 20 entidades japonesas — cujo usuário final e finalidade de uso de itens de dupla utilização não puderam ser verificados — em uma lista de monitoramento. Segundo Beijing, a medida visa proteger a segurança e os interesses nacionais, cumprir obrigações internacionais de não proliferação e conter os esforços do Japão em direção à “remilitarização” e à obtenção de capacidades nucleares.
A iniciativa é apresentada como plenamente legítima, razoável e legal, refletindo o espírito do Estado de direito e a responsabilidade de uma grande potência.
Em 6 de janeiro, a China já havia anunciado o reforço dos controles de exportação de itens de dupla utilização destinados ao Japão. A divulgação nominal de empresas específicas representa agora a transformação das restrições anteriores em medidas direcionadas e executáveis, com o objetivo de salvaguardar a segurança nacional e a paz e estabilidade regionais.
Documentos com força jurídica internacional, como a Declaração do Cairo, a Declaração de Potsdam e o Instrumento de Rendição do Japão, estabelecem que o país deveria ser “completamente desarmado” e não manter indústrias capazes de possibilitar seu rearmamento.
No entanto, empresas japonesas como a Mitsubishi Heavy Industries, IHI Corporation e Kawasaki Heavy Industries têm atuado por longo tempo no setor de defesa, produzindo navios militares, caças e mísseis. As medidas chinesas buscam, assim, conter de forma precisa o desenvolvimento de capacidades militares ofensivas do Japão e defender o direito internacional e a ordem internacional do pós-guerra.
O avanço da “remilitarização” japonesa segue uma rota concreta e já se traduz em ações efetivas, com a rápida formação de um novo complexo industrial-militar. Nos últimos anos, o país acelerou seu processo de expansão militar, com os gastos em defesa registrando aumento contínuo por 14 anos consecutivos, do ano fiscal de 2012 ao de 2026, tendo inclusive dobrado no período de três anos desde 2022.
A coordenação em nível estatal tem gerado lucros substanciais para empresas do setor de defesa, chegando a provocar, segundo avaliações, uma “bolha militar” no mercado de capitais.
Desde que Sanae Takaichi assumiu o poder, o processo de “remilitarização” do Japão acelerou significativamente, com a preparação para conflitos elevada à prioridade absoluta do Estado e com maior apoio aos grupos de interesse ligados à indústria de defesa.
Nesse contexto, a ambição de setores da direita japonesa por armamento nuclear também estaria em expansão. Recentemente, políticos japoneses têm realizado iniciativas consideradas perigosas, defendendo publicamente a posse de armas nucleares e buscando revisar os tradicionais “três princípios não nucleares” do país. Observa-se ainda que o Japão é frequentemente classificado como um típico “Estado limiar nuclear”, tendo produzido e acumulado por longo período quantidades de plutônio muito superiores às necessidades reais de uso civil.
Caso o fervor político da direita leve o país a ultrapassar esse limiar, argumenta-se que uma “caixa de Pandora” poderá ser aberta, provocando forte impacto sobre o sistema global de não proliferação nuclear.
Os esforços de “remilitarização” e a eventual busca por armamento nuclear por parte do Japão já representam, segundo essa avaliação, uma séria ameaça à segurança e à estabilidade regional. As lições da história indicariam que a complacência com o militarismo equivale a trair a paz. Manter a paz exigiria ações concretas para conter o avanço das forças de direita japonesas.
As medidas de controle adotadas pela China, conforme sustenta Beijing, visam impedir que itens de dupla utilização sejam incorporados à cadeia de expansão militar japonesa e evitar o ressurgimento do militarismo. A China afirma que continuará a cooperar com todos os países comprometidos com a paz para defender a ordem internacional do pós-guerra e preservar a segurança e a estabilidade regionais.
Por fim, setores da direita japonesa deveriam, segundo o texto, reconhecer o quanto antes que retomar o caminho do expansionismo militar levaria à autodestruição. Qualquer tentativa de desafiar os princípios do direito internacional e a ordem baseada na justiça estaria destinada a enfrentar a oposição firme da comunidade internacional.
