O primeiro-ministro chinês, Li Qiang, assinou um decreto do Conselho de Estado para anunciar uma decisão que revisa os regulamentos sobre a administração de registro de organizações sociais.
A decisão inclui medidas que esclarecem as regras relativas à fusão e ao encerramento de associações industriais e câmaras de comércio, adicionam disposições para a liquidação judicial no tratamento de dívidas durante o cancelamento de registro e especificam os procedimentos para o cancelamento de registro quando as organizações não são capazes de lidar com isso de forma independente.
A decisão entra em vigor em 17 de março de 2026. De acordo com essa decisão, os regulamentos serão devidamente alterados, com a sequência dos artigos ajustada, e republicados. Os regulamentos revisados, publicados nesta terça-feira, consistem em sete capítulos e 37 artigos.
