O Congresso brasileiro promulgou nesta terça-feira o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), um passo fundamental para a criação de uma das maiores zonas de livre comércio do mundo.

O tratado entre os dois blocos foi aprovado no Senado Federal em 4 de março, concluindo o processo de votação no parlamento brasileiro iniciado na Câmara dos Deputados. Deverá entrar em vigor gradualmente a partir de 1º de maio de 2026.

O tratado, assinado em 17 de janeiro no Paraguai após mais de 25 anos de negociações, prevê a redução ou eliminação progressiva de tarifas que abrangem mais de 90% do comércio entre os dois blocos.

Ele também estabelece regras comuns para o comércio de produtos industriais e agrícolas, bem como para investimentos e padrões regulatórios.

A iniciativa visa integrar um mercado de mais de 700 milhões de pessoas, conectando as economias sul-americanas à zona do euro e impulsionando o fluxo de bens e capitais.

No caso do Brasil, o processo legislativo foi concluído com a aprovação do acordo pelo Senado em 4 de março, após aprovação prévia pela Câmara dos Deputados. Para que o tratado entre em pleno vigor, todos os países participantes devem concluir seus respectivos processos de ratificação.

No início deste mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta as salvaguardas bilaterais aplicáveis ao comércio com a UE.

Esse mecanismo permite a aplicação de medidas protecionistas temporárias, como o aumento de tarifas ou restrições à importação, caso um aumento repentino de produtos estrangeiros represente um risco para a indústria local.