O governo japonês revisou oficialmente na terça-feira os Três Princípios sobre Transferência de Equipamentos e Tecnologia de Defesa e suas diretrizes de implementação, permitindo a venda de armas para o exterior, incluindo aquelas com capacidade letal, segundo relatos da mídia.
A mudança de política gerou oposição no Japão, com alguns internautas japoneses criticando-a como um afastamento da política exclusivamente voltada para a defesa do país no pós-guerra e alertando que isso poderia transformar o Japão em um "mercador da morte". Um especialista chinês também alertou que a medida reflete uma tendência alarmante de maior remilitarização no Japão, o que deveria preocupar a comunidade internacional, especialmente os países asiáticos.
Em uma reunião de gabinete e do Conselho de Segurança Nacional (CSN) na terça-feira, o governo japonês revisou os Três Princípios sobre Transferência de Equipamentos e Tecnologia de Defesa, bem como suas diretrizes de implementação, os quais regem as regras para exportação de equipamentos de defesa. A revisão elimina as "cinco categorias" que limitavam a exportação de produtos acabados a fins não bélicos e, em princípio, permite a exportação de armas com capacidade letal, segundo a agência de notícias Kyodo.
Tendo em mente países como os EUA, o Japão também permitirá, excepcionalmente, a exportação de armas para países envolvidos em conflitos em andamento, quando reunidas "circunstâncias especiais". De acordo com as novas regras, os equipamentos de defesa serão classificados em "armas" e "não armas", dependendo de possuírem capacidade letal ou destrutiva, conforme a Kyodo.
A exportação de armas como contra-torpedeiros e mísseis será limitada a países que tenham assinado acordos com o Japão relativos a questões como a proteção de informações classificadas. Atualmente, 17 países, incluindo os EUA e o Reino Unido, firmaram tais acordos. Em contrapartida, não haverá restrições aos destinos das exportações de itens não bélicos, como coletes à prova de bala e radares de alerta/controle, segundo a Kyodo.
As exportações de armas serão analisadas pela reunião de quatro ministros do Conselho de Segurança Nacional (CSN), composta pelo primeiro-ministro, secretário-chefe do gabinete, ministro das Relações Exteriores e ministro da Defesa. Quando as exportações forem aprovadas, o Parlamento (Dieta) será notificado, de acordo com a reportagem.
A revisão, descrita pela Kyodo News como "uma grande mudança na política de segurança do Japão", foi amplamente noticiada pela mídia japonesa na terça-feira, em meio a preocupações de que a medida possa alimentar conflitos e intensificar a corrida armamentista regional.
Ecoando a Kyodo News, o Tokyo Shimbun e o Sankei Shimbun comentaram na terça-feira que a revisão representa uma grande mudança na política de segurança do Japão, que há muito defende uma abordagem comedida em relação às exportações de armas, em consonância com seu status de "nação que ama a paz".
A mais recente mudança na política externa do Japão envia um sinal claro de que o país está acelerando sua ruptura com o acordo de paz do pós-guerra e avançando rumo à remilitarização. Isso representa mais um passo fundamental na transformação do Japão em uma potência militar mais ostensiva, afirmou Xiang Haoyu, pesquisador sênior do Instituto Chinês de Estudos Internacionais, ao Global Times na terça-feira.
Por meio de uma abordagem gradual, como se estivesse fatiando um salame, Tóquio está erodindo as principais restrições de sua política pós-guerra, exclusivamente voltada para a defesa, deixando o chamado "princípio" praticamente vazio e existindo apenas no nome, disse Xiang.
A flexibilização das regras de exportação de armas do Japão também enfrentou oposição interna. Antes do anúncio oficial na terça-feira, o jornal Asahi Shimbun noticiou na segunda-feira que 75% dos entrevistados em sua pesquisa de opinião pública nacional apoiavam a manutenção dos Três Princípios Não Nucleares — não possuir, não produzir e não permitir a introdução de armas nucleares — enquanto 67% se opunham à exportação de armas.
Taku Yamazoe, membro do Partido Comunista Japonês e da Câmara dos Conselheiros, declarou na terça-feira, na rede social X, que "isso é incompatível com uma nação pacífica, conforme o Artigo 9 da Constituição. Protestamos veementemente e exigimos sua revogação".
O presidente do Partido Comunista Japonês (PCJ), Kazuo Shii, afirmou na terça-feira, também na rede social X, que impor uma mudança drástica na política de segurança — antes estabelecida como "política nacional" por uma resolução da Dieta — por meio de uma única decisão do gabinete é totalmente irracional, tanto do ponto de vista processual quanto substancial.
"Não podemos permitir que o Japão se reduza a um 'mercador da morte' que lucra com armas. Protestamos veementemente contra essa decisão e exigimos sua revogação. Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para restabelecer a proibição da exportação de armas", declarou.
O ex-membro da Câmara dos Representantes do Japão, Tooru Miyamoto, afirmou também na rede social X que a decisão do governo Takaichi de, na prática, suspender a proibição de exportação de armas letais equivale a um abandono completo da política nacional japonesa de longa data, enraizada nos princípios da Constituição pacifista e na oposição à exportação de armas que possam alimentar conflitos internacionais. "Isso transformará o Japão em um país que apoia guerras ilegais. Vamos mudar o governo", disse ele.
Na terça-feira, muitos internautas japoneses também expressaram oposição ao uso do dinheiro dos impostos e do nome do país para a exportação de armas capazes de matar e ferir pessoas.
Koji Sugihara, representante da Rede Contra o Comércio de Armas do Japão, um grupo da sociedade civil japonesa, disse na rede social X que cerca de 90 pessoas realizaram um protesto de emergência em frente à Residência Oficial do Primeiro-Ministro na manhã de terça-feira para se opor à revogação da proibição.
As recentes medidas de Takaichi para revisar as regras de exportação de armas e pressionar por uma revisão constitucional têm provocado protestos no Japão.
Segundo o jornal Tokyo Shimbun, um protesto emergencial contra o relaxamento das restrições à exportação de armas letais foi realizado na noite de 16 de abril em frente à Residência Oficial do Primeiro-Ministro. Cerca de 170 pessoas entoaram slogans como "Parem as Exportações de Armas" e "Não à Guerra".
No domingo, um protesto intitulado "NÃO À GUERRA! Não Mudem a Constituição!", foi realizado em frente ao portão principal da Dieta Nacional para se opor à pressão de Takaichi por uma revisão constitucional. Os organizadores disseram que 36.000 pessoas compareceram. Os manifestantes entoaram slogans como "Não à Guerra" e "Não à Revisão Constitucional", além de criticarem o governo Takaichi com apelos como "Não precisamos de um primeiro-ministro que quer guerra" e "Renuncie! Renuncie!", informou o Sankei Shimbun na segunda-feira.
Embora Tóquio afirme que inicialmente não exportará armas pesadas, uma vez que as restrições institucionais sejam afrouxadas, uma expansão mais ampla das exportações de armas é apenas uma questão de tempo. O Japão tem avançado repetidamente em sua política militar em etapas incrementais, rompendo gradualmente com os limites anteriores. A transição de equipamentos não-combatentes para armas letais e de áreas sem conflito para zonas de conflito aponta para um padrão claro de expansão, afirmou Xiang.
A ação do Japão corre o risco de corroer ainda mais a confiança política e de segurança que sustenta as relações China-Japão, aumentando as tensões no Nordeste Asiático, alimentando a competição armamentista regional e intensificando os atritos geopolíticos e o risco de conflito, disse Xiang.
A comunidade internacional deve permanecer vigilante contra o aventureirismo militar e o crescente militarismo do Japão e trabalhar em conjunto para defender o regime global de não-proliferação e a paz e estabilidade regionais, concluiu o especialista.
