A disposição na Lei de Promoção da Unidade e do Progresso Étnicos da China, que responsabiliza legalmente organizações e indivíduos fora do país por atos de separatismo étnico, é justificada, legítima e necessária, disse na quarta-feira um funcionário da justiça do país.
O vice-ministro da Justiça, Hu Weilie, proferiu essas declarações em uma coletiva de imprensa realizada para apresentar a lei, na qual refutou as alegações da mídia ocidental de que o Artigo 63 da lei envolve "jurisdição de braço longo" ou "extraterritorialidade".
Hu disse que a disposição está em conformidade com os princípios jurídicos, as normas básicas do direito internacional e as práticas comuns em todo o mundo.
"Também nos opomos firmemente a todos os atos de difamação, repressão, infiltração e sabotagem que visem a China sob o disfarce de questões étnicas, religiosas, de direitos humanos ou outras", disse Hu.
A disposição estipula que organizações e indivíduos no exterior que prejudiquem a solidariedade étnica da China ou se envolvam em separatismo étnico contra o país serão responsabilizados legalmente.
A lei foi aprovada durante a sessão legislativa anual deste ano, em março, e entrará em vigor a partir de julho.
Todos os países têm direito de promulgar leis internas que combatam condutas separatistas e destrutivas, pois a proteção da unidade nacional, da integridade territorial e da estabilidade social está dentro dos direitos soberanos de todo país, disse Hu.
Além de penalizar condutas ilegais relevantes, o artigo também cria salvaguardas para intercâmbios e prosperidade compartilhada entre diferentes grupos étnicos, enfatizou o vice-ministro.
Ele acrescentou que a aplicação da norma será realizada estritamente de acordo com a lei e de maneira prudente e baseada em regras, sem prejudicar os intercâmbios transfronteiriços normais entre as pessoas, bem como outras atividades acadêmicas, comerciais e de investimento.
