Beijing, 24 dez (Xinhua) -- Os tribunais facilitarão o processo de falência baseado no mercado e fortalecerão o julgamento e a solução dos casos sobre a liquidação de negócios, de acordo com uma conferência de trabalho sobre o julgamento de casos civis e comerciais realizado pelo Supremo Tribunal Popular (STP) na quarta-feira.

O STP disse que os tribunais do país devem fortalecer o julgamento e a solução dos casos sobre a liquidação de negócios e acabar com as empresas que sobreviver apenas com resgates de acordo com as leis, a fim de otimizar a distribuição dos recursos do mercado, o que pode apoiar a transformação e a atualização econômicas.

O julgamento e a solução dos casos relevantes devem servir e garantir a inovação e o desenvolvimento para proteger a concorrência justa e ordenada do mercado, assinalou o STP.

O supremo tribunal chinês também pediu o combate aos atos de monopólio para expandir o espaço de desenvolvimento para as pequenas e médias empresas.

Os direitos de propriedade intelectual devem ser valorizados, disse o STP, acrescentando que o direito de ganhos e rendimentos das pesquisas científicas deve ser protegido para implementar melhor a estratégia nacional de desenvolvimento conduzido por inovação.

O STP também pediu atenção aos casos de uso de informações privilegiadas e declarações falsas de acordo com a lei para proteger os direitos legítimos e interesses dos investidores e promover o desenvolvimento saudável do mercado de capital.