Beijing, 28 jun (Xinhua) -- Um projeto revisado da Lei de Proteção de Animais Selvagens da China foi submetido na segunda-feira para uma terceira leitura, visando regular a liberação de animais cativos à natureza.

As autoridades de nível provincial e acima podem organizar atividades envolvendo a liberação de animais sob proteção estatal na natureza, segundo o projeto submetido para uma sessão bimestral do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), o principal órgão legislativo chinês, que acontece de segunda-feira até o sábado.

Qualquer organização ou indivíduo que pretende liberar animais cativos deve escolher espécies indígenas que sejam adequadas para sobreviver na natureza, e a liberação não deve ter nenhum impacto sobre as pessoas locais ou prejudicar o ecossistema, disse o projeto.

Qualquer um que solte animais cativos de maneira incauta para causar dano a propriedades ou ferimento físico para outros, ou colocar em risco o ecossistema, será responsabilizado.

O projeto também estipula que as agências envolvidas nesta área devem, conforme a lei, revelar informações relativas à emissão de documentos usados para a caça, procriação cativa, venda, compra e uso de animais selvagens protegidos.

O novo projeto "melhorou os sistemas de proteção e regulamentação de animais selvagens do país, administrou adequadamente a relação entre a proteção e a utilização, equilibrou opiniões de todas as partes e lidou com preocupações públicas", disse o Comitê da Lei da APN em um relatório de revisão, sugerindo que o projeto seja agendado para uma votação nesta sessão.

A Lei de Proteção de Animais Selvagens foi aprovada em 1988 e entrou em vigor no ano seguinte.