Projeto de lei permite que mais pessoas façam avaliação de ativos

Fonte: Xinhua    28.06.2016 10h36

Beijing, 28 jun (Xinhua) -- Mais pessoas terão permissão para fornecer serviços de avaliação de ativos, segundo um projeto de lei submetido na segunda-feira ao mais alto órgão legislativo chinês para a quarta leitura.

O projeto, submetido a uma sessão bimestral do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), o principal órgão legislativo do país, permite que os avaliadores certificados que passaram em exames nacionais, assim como outros que têm perícia e experiência prática em avaliação de ativos, forneçam esses serviços.

Segundo um projeto anterior, apenas avaliadores certificados têm permissão.

Os praticantes devem fornecer serviços de avaliação e assinar relatórios de avaliação conforme a lei, segundo o projeto, que receberá uma votação nesta sessão antes do encerramento no sábado.

O projeto também estipulou que, para os assuntos que envolvem ativos de propriedade estatal ou interesses públicos, se for exigida legalmente uma avaliação, as agências de avaliação devem atribuir pelo menos dois avaliadores certificados para o trabalho e assinar relatórios de avaliação.

Os exames de qualificação de avaliadores serão organizados pelas associações nacionais da indústria de avaliação, segundo o projeto.

A China tem mais de 14 mil agências de avaliação, com mais de 130 mil avaliadores certificados e 600 mil outros empregados na indústria, segundo os números oficiais.

A indústria de avaliação deve ser regulada pelas autoridades no nível municipal e acima, segundo o projeto.

O texto também estipulou que as agências de avaliação supervisionam e assumem responsabilidade da conduta profissional de seus praticantes.

"O projeto de lei é muito significativo em assegurar o desenvolvimento sólido da indústria de avaliação, mantendo a ordem na economia de mercado socialista, assim como promovendo a reforma do sistema de administração para as empresas e ativos estatais", disse o Comitê de Lei da APN em um relatório de revisão.

(Editor:Juliano Ma,editor)

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