Beijing, 8 jul (Xinhua) -- A China disse na quinta-feira que a decisão de arbitragem sobre o Mar do Sul da China não afetará sua integridade territorial ou direitos marítimos no mar.

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores Hong Lei reiterou em uma coletiva de imprensa de rotina que a China não aceitará nem reconhecerá qualquer resultado da arbitragem iniciada pelas Filipinas.

A China tem soberania indisputável sobre as Ilhas do Mar do Sul da China e as águas adjacentes, disse Hong.

O governo chinês tem mantido constante e ativamente sua soberania sobre as ilhas, afirmou.

Tanto a Declaração do Governo da República Popular da China sobre Mar Territorial de 1958 como a Lei da República Popular da China sobre Mar Territorial e Zona Contígua de 1992 apontam expressamente que o território da China inclui, entre outros, as Ilhas Dongsha, as Ilhas Xisha, as Ilhas Zhongsha e as Ilhas Nansha.

Sob as cláusulas relevantes da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS, em inglês) de 1982, assim como a Lei da República Popular da China sobre Mar Territorial e Zona Contígua (1992) e a Lei de Zona Econômica Exclusiva e Plataforma Continental da República Popular da China (1998), as Ilhas Nansha da China pertencem completamente ao Mar Territorial, Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e Plataforma Continental, segundo Hong.

Todas essas leis afirmam a soberania territorial e direitos e interesses marítimos relevantes da China no Mar do Sul da China, disse.

Hong enfatizou que os direitos históricos da China no Mar do Sul da China são apoiados por provas históricas e jurisprudentes.

Durante uma reunião com o secretário-geral da ONU Ban Ki-moon, o ministro chinês das Relações Exteriores Wang Yi disse que a recusa das Filipinas ao diálogo e sua iniciação unilateral da arbitragem violaram o espírito de Estado de direito internacional e distorceram a UNCLOS, o que não é favorável para a solução pacífica de disputas.

Ele disse que as Filipinas provocarão ainda mais tensões no Mar do Sul da China e devem ser desaprovadas pelos países e pessoas que apoiam a justiça.