BEIJING, 7 de nov (Diário do Povo Online) - O porta-voz do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, fez uma declaração hoje alusiva à aprovação da interpretação do Artigo 104 da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) pela 24ª sessão do Comitê Permanente da 12ª Assembleia Popular Nacional (APN).

Segundo o porta-voz, a suposta “independência de Hong Kong”, apresentada por alguns membros eleitos da Assembleia Legislativa da RAEHK durante a eleição legislativa, constitui um insulto para o país e para a nação chinesa. Esta manhã, o Comitê Permanente da APN clarificou os pressupostos da Lei Básica, explicitando os requisitos para prestar juramento de acordo com esta. A Lei Básica não inclui qualquer manifestação de independência em Hong Kong, correspondendo à consciência coletiva chinesa, na qual estão incluídos os compatriotas de Hong Kong.

O porta-voz anunciou que os regulamentos previstos na Lei Básica, assim como a interpretação do Comitê Permanente da APN devem ser aplicados sem reservas, sendo explicitamente proibida a realização de atividades separatistas em Hong Kong, bem como o acesso por parte de insurgentes aos órgãos administrativos da RAEHK.

O governo central tem a confiança de que a sociedade de Hong Kong está consciente dos perigos de uma eventual “independência de Hong Kong”, e de que valoriza o desenvolvimento estável do território. A Lei Básica da RAEHK defenderá a soberania, segurança e interesses do país para manter a prosperidade e estabilidade a longo prazo, sempre mediante os consensos obtidos na política “Um País, Dois Sistemas”.