Hong Kong, 8 nov (Xinhua) -- O chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), Leung Chun-ying, disse na segunda-feira que o chefe do Executivo e o governo da RAEHK apoiam a interpretação do mais alto órgão legislativo chinês sobre o Artigo 104 da Lei Básica de Hong Kong e tomarão responsabildiade na implementação e interpretação da lei.
Leung fez o comentário durante uma coletiva de imprensa na segunda-feira depois que o Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional passou e publicou a interpretação na manhã desta segunda-feira.
Acompanhado pelo secretário-chefe, Carrie Lam, o secretário de justiça, Rimsky Yuen, e o secretário para assuntos constitucionais e com a parte continental chinesa, Raymond Tam, o chefe do Executivo afirmou que qualquer ação proposital de violar a Lei Básica e ofender a nação chinesa deverá ser contida e punida de acordo com a lei.
Segundo a interpretação do Artigo 104 da Lei Básica, "Defender a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China" e prestar "lealdade à Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China" são conteúdo legal que deverá ser incluído no juramento prescrito pelo Artigo, como também o requisito legal e pré-condições para se candidatar em eleições em relação a tomar carga em gabinete público especificado no Artigo.
Uma pessoa que fizer o juramento e intencionalmente ler frases que não estão de acordo com as palavras do juramento prescrito pela lei, ou jurar de maneira não sincera ou não solene, deverá ser interpretada como alguém que está declinando ao juramento. A ação será considerada inválida e o jurador será desqualificado imediatamente ao tomar posse de um gabinete, conforme foi especificado no Artigo.
Dois legisladores eleitos do 6º conselho legislativo da RAEHK usaram deliberadamente palavras insultantes à nação chinesa e o país quando liam o juramento em 12 de outubro. O juramento deles não foi aceito pelo supervisor do conselho.
