OneSpace torna-se a primeira empresa privada na China a lançar um foguete comercial a 17 de maio, 2018. [Foto do arquivo]

Empresas privadas são incentivadas a utilizar instalações de empresas públicas

As autoridades espaciais chinesas publicaram um regulamento para gerir e impulsionar o desenvolvimento da indústria de lançamento do espaço comercial, um movimento em que os atores privados esperam promover um mercado próspero e um crescimento sustentável.

O regulamento foi feito em conjunto pela Administração Nacional de Ciência, Tecnologia e Indústria para Defesa Nacional e Departamento de Desenvolvimento de Equipamentos da Comissão Militar Central da China, e publicado na segunda-feira.

Cobre a pesquisa, desenvolvimento, produção, ensaios, lançamento, segurança e controle tecnológico de um "foguete de transporte comercial", que é definido como um foguete concebido e construído a partir de fundos não estatais destinados a obter lucros.

O regulamento diz que os fabricantes do foguete, motor ou qualquer parte contendo substâncias explosivas ou inflamáveis devem obter a aprovação das autoridades relacionadas antes de iniciar suas operações.

Antes de realizar um lançamento, as empresas espaciais comerciais devem especificar o seu registro orbital e de frequência, as medidas de segurança e as apólices de seguros e assegurar que tal atividade não comprometa a segurança nacional e os interesses públicos.

Todas as missões orbitais, que se referem a lançamentos que colocam cargas em qualquer órbita dada, devem ser conduzidas em centros espaciais licenciados pelo governo, o regulamento estipula.

Incentiva igualmente as empresas privadas a cooperarem com empresas públicas ou entidades de investigação e a utilizarem as suas instalações.

Yao Bowen, porta-voz do i-Space e criador de foguetes privado e sediado em Beijing, disse na terça-feira que o regulamento fornecerá uma base legal para o setor espacial comercial da China e ajudará a estimular a inovação por parte de empresas privadas.

“O regulamento estipula que só as empresas com as qualificações exigidas serão autorizadas a participar na pesquisa, produção e lançamento de foguetes de transporte, fechando portas para aqueles que usam o nome de ‘espaço comercial’ para enganar investidores”, explicou. “Isto ajudará a prevenir o desperdício de recursos e incentivar um crescimento saudável da indústria.”

Yao sugeriu que as autoridades espaciais deveriam dar mais oportunidades aos atores não estatais, como permitir que eles participassem de programas espaciais financiados pelo governo, para que eles possam se tornar mais competitivos no mercado internacional.

Além disso, o controle do governo sobre o mercado espacial doméstico deve ser mais relaxado e programas comerciais governados pelas regras do mercado ao invés de políticas governamentais projetadas para projetos espaciais do Estado.

Zhang Changwu, CEO do Land-Space, outro espaço privado de startup em Beijing, disse que o regulamento representa a maior atenção das autoridades espaciais no setor comercial.

“Incentivará os atores neste setor a melhorar sua conformidade regulamentar e auto -disciplina, e também irá incentivá-los a dar mais importância à sua tecnologia e qualidade de produto”, disse Zhang.

Xie Tao, CEO da Commsat, um produtor privado de satélites em Beijing, disse que o governo parece ansioso para ver um próspero e robusto mercado de espaço comercial, que vai precisar de participação ativa de empresas privadas.

Ele previu que a introdução do regulamento reduziria substancialmente o custo dos lançamentos comerciais e traria benefícios para as empresas de satélites da China.

"Ele introduz regras e concorrência no mercado de serviços de lançamento", disse Xie.