O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, José Antonio Dias Toffoli, aceitou o pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro e suspendeu temporariamente todas as investigações em curso no país que tenham como base dados confidenciais compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal sem autorização prévia da Justiça.

Flávio é o mais velho dos cinco filhos do presidente Jair Bolsonaro, e foi eleito senador pelo Rio de Janeiro nas eleições de outubro de 2018.

Responsável pelo plantão durante o recesso do Poder Judiciário, Dias Toffoli assinou a decisão na segunda-feira, mas o conteúdo só foi publicado nesta terça-feira.

O presidente do STF determinou que, a partir da data da decisão, todos os procedimentos que discutem provas obtidas pelas autoridades tributárias e pelo Coaf sem autorização judicial devem esperar uma decisão final do Tribunal.

A sessão que analisará o tema do compartilhamento de dados por órgãos de fiscalização e controle está marcada para 21 de novembro.

No final de 2018, um informe do Coaf apontou transações bancárias suspeitas de 74 funcionários e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O documento revelou um movimento atípico de 1,2 milhão de reais (US$ 315 mil) na conta de Fabrício Queiroz, que tinha atuado como motorista e assessor de Flávio Bolsonaro na época em que era deputado estadual no Rio de Janeiro.

A investigação sobre o filho do presidente Bolsonaro faz parte de um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio, que resultou na prisão de 10 deputados estaduais.

Na decisão divulgada na terça-feira, o ministro Dias Toffoli destacou que ficam suspensas apenas as investigações realizadas sem prévia autorização da justiça, mas que aquelas que foram autorizadas podem prosseguir.

O presidente do STF decidiu estender a decisão a todos os casos semelhantes porque entendeu que era possível aplicar nesta decisão a "repercussão geral", um instrumento legal que estabelece a mesma decisão a todos os processos em andamento no país.

O filho do presidente Bolsonaro tem dito que está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos, mas até agora não atendeu aos convites do Ministério Público para apresentar as explicações.