O ministro da Fazenda do Brasil, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, apresentaram na quinta-feira a proposta do novo arcabouço fiscal -- conjunto de regras que substituirá o teto de gastos -- que limitará o crescimento do gasto público a 70% da variação da arrecadação do governo nos 12 meses anteriores.
O novo marco combinará um limite de gastos mais flexível que o teto de gastos anterior e seu objetivo central é manter o resultado primário (saldo entre a arrecadação e as despesas do governo, sem considerar o pagamento da dívida) positivo e dentro da meta estabelecida para os próximos anos.
"Esta reforma é o começo de uma grande jornada, é um plano de voo para que saibamos como enfrentar o problema da economia brasileira", disse o ministro, destacando ainda que a elaboração da proposta contou com vários atores e tem recepção favorável no Congresso.
"Ao longo do tempo, temos tido algumas mudanças nas regras fiscais e a última, o teto de gastos, será substituído hoje por uma norma que pretende remediar o que identificamos como deficiências das normas anteriores", acrescentou o ministro da Fazenda.
O novo arcabouço fiscal substituirá o teto de gastos federais, vigente desde 2016 e que limita o crescimento do gasto ao anterior, corrigido pela inflação oficial. Para o governo Lula, o texto de gastos engessa o orçamento e não permitiu que o país investisse como deveria nos últimos anos, trazendo prejuízos para diversas áreas, como infraestrutura, moradia, educação e saúde.
Segundo Haddad, o governo pretende reduzir a zero o déficit primário em 2024, alcançar um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e 1% do PIB em 2026.
O novo arcabouço fiscal prevê um pequeno crescimento da dívida pública até 2025 e sua estabilização no nível de 76,5% do PIB em 2026, último ano do mandato atual do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Se o governo poupar menos do que o previsto, a dívida aumentará de 74,11% do PIB em 2023 para 77,3% em 2026.
O projeto de lei contará com mecanismos de ajuste e certa flexibilidade no caso de imprevistos na economia e os objetivos de resultados primários também terão um intervalo de tolerância.
Dentro dos 70% da variação dos ingressos, haverá um limite superior e um piso para a oscilação do gasto.
O novo arcabouço fiscal passa a valer assim que for aprovado pelo Congresso Nacional como um projeto de lei complementar. Propostas desse tipo precisam de maioria absoluta de votos para serem aprovadas: 257 na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.
O novo marco fiscal é considerado uma peça-chave da política econômica do governo Lula porque pode levar a uma queda da alta taxa de juros praticada pelo Banco Central, que comprime a atividade econômica.
O presidente do BC, Roberto Campos Neto, tem argumentado que o controle fiscal é fundamental para inibir as tendências inflacionárias que obrigam a manter os juros elevados.
