A Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) aprovou na quinta-feira um projeto de lei incluindo alterações à Lei de Salvaguarda da Segurança Nacional em sessão plenária.

Macau completou a legislação local sobre a salvaguarda da segurança nacional e promulgou a lei em 2009.

O governo da RAEM saudou a aprovação da lei como um passo obrigatório que desempenha um papel importante na resposta eficaz e oportuna aos riscos e ameaças gerais de segurança e na melhoria do princípio de "um país, dois sistemas", a fim de melhor coordenar e salvaguardar os interesses de segurança e desenvolvimento do país e de Macau.

A salvaguarda da segurança nacional é essencial para garantir a estabilidade a longo prazo do país e a prosperidade e estabilidade a longo prazo de Macau. É também uma obrigação partilhada por todos os chineses, incluindo os compatriotas de Macau, disse o governo da RAEM em um comunicado.

Desde 2009, o governo da RAEM tem realizado de forma ordenada trabalhos relevantes de aplicação da lei e de regulamentação, com vistas a cumprir sua responsabilidade constitucional de defesa da soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento da nação.

O governo da RAEM afirmou que não poupará esforços para otimizar os mecanismos relacionados de legislação e aplicação da lei para apoiar o sistema de segurança nacional, enquanto implementa de forma total e precisa a lei de segurança nacional recentemente alterada.

O governo da RAEM também dedicará maiores esforços para reforçar a conscientização na comunidade relacionada à segurança nacional, ao mesmo tempo em que une as forças de toda a comunidade para defender a ordem constitucional estipulada na Constituição do país e na Lei Básica da RAEM, de modo a implementar plena e precisamente a visão holística da segurança nacional e garantir a estabilidade do princípio de "um país, dois sistemas".