Uma porta-voz do Ministério das Relações Exteriores chinês denunciou nesta quinta-feira a recente decisão do Japão de expandir a sua plataforma continental, contrariando as emendas relevantes propostas pela Comissão das Nações Unidas sobre Limites da Plataforma Continental (UNCLCS, em inglês).

De acordo com reportagens da mídia, o governo japonês decidiu em uma reunião de gabinete na terça-feira emitir decretos relevantes para expandir a plataforma continental do Planalto de Ogasawara, que está localizado no lado leste da Ilha do Pai, nas Ilhas Ogasawara, em 120 mil quilômetros quadrados.

Em resposta a uma pergunta relacionada em uma coletiva de imprensa diária, a porta-voz Mao Ning disse que a China observou que a UNCLCS em 2012 propôs revisões à apresentação do Japão sobre a plataforma continental externa de Ogasawara. Em vez de proceder às revisões propostas pela Comissão, o Japão tem alargado unilateralmente as suas reivindicações relevantes.

"O que o Japão vem fazendo viola as disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e a prática internacional", disse Mao.

Mao enfatizou que os limites da plataforma continental externa estabelecidos pelos Estados costeiros com base nas recomendações da Comissão são definitivos e obrigatórios, caso contrário não devem ser reconhecidos pela comunidade internacional.

A China acredita que qualquer parte da Convenção que apresente informações sobre a plataforma continental externa deve respeitar estritamente o princípio do patrimônio comum da humanidade estabelecido na Convenção e não deve corroer a área do fundo do mar internacional nem prejudicar os interesses da comunidade internacional como um todo, acrescentou.