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Principal legislatura da China conclui sessão do comitê permanente

Fonte: Xinhua    29.10.2025 10h06

O Comitê Permanente da 14ª Assembleia Popular Nacional concluiu sua 18ª sessão na terça-feira em Beijing.

Na reunião de encerramento, os legisladores votaram pela adoção da Lei Marítima e da Lei Orgânica dos Comitês de Residentes Urbanos revisadas, bem como decisões para revisar a Lei de Segurança Cibernética, a Lei de Imposto de Proteção Ambiental e a Lei Orgânica dos Comitês de Aldeões.

O presidente Xi Jinping assinou ordens presidenciais para promulgar as leis e as decisões.

A sessão também adotou a decisão de nomear Zhang Shengmin como vice-presidente da Comissão Militar Central da República Popular da China e remover He Weidong dessa posição.

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