O presidente do Senado brasileiro, Davi Alcolumbre, sancionou na sexta-feira o Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelos atentados contra as sedes dos três poderes em 8 de janeiro de 2023.

A lei beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

No Brasil, o presidente do Senado é responsável por sancionar uma lei quando o presidente da República não o faz em até 48 horas após ser oficialmente notificado pelo Congresso da decisão legislativa.

A chamada Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso em dezembro, mas vetada integralmente por Lula da Silva em 8 de janeiro. Uma sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado derrubou o veto em 30 de abril.

A lei proíbe a cumulação das penas pelos crimes de abolição violenta do Estado e golpe de Estado, estipulando que seja aplicada apenas a pena para o crime mais grave, com acréscimo de um sexto a metade.

Além disso, prevê redução de um a dois terços da pena quando os atos ocorrerem em contexto de multidão, desde que o infrator não seja financiador nem líder do movimento.

Uma vez publicada no Diário Oficial nas próximas horas, a lei entrará em vigor em todo o território nacional.

Aliados do presidente Lula manifestaram a intenção de contestar a constitucionalidade da medida perante o Supremo Tribunal Federal (STF), o que poderá ser feito assim que a lei entrar em vigor.