Um relatório de think tank chinês divulgado nesta quinta-feira revela as falácias legais na intenção do Japão e das Filipinas de iniciar a delimitação marítima nas águas a leste da ilha chinesa de Taiwan.
A medida anunciada pelo Japão e pelas Filipinas viola o direito internacional e infringe gravemente os direitos e interesses legítimos da China, segundo o relatório intitulado "Opinião Legal sobre o Anúncio do Japão e das Filipinas sobre o Lançamento da Delimitação Marítima Bilateral", divulgado pelo Instituto Chinês para Assuntos Marítimos, sob o Ministério dos Recursos Naturais.
Nas águas a leste da ilha chinesa de Taiwan, a China, o Japão e as Filipinas são Estados-vizinhos no mar. A delimitação proposta entre o Japão e as Filipinas se sobrepõe substancialmente à zona econômica exclusiva e à plataforma continental à qual a China tem direito segundo o direito internacional, disse o relatório.
O anúncio, realizado sem consulta à China e desconsiderando as circunstâncias geográficas específicas da região, viola o direito internacional, incluindo a igualdade soberana, os deveres de cooperação e autocontrole, bem como o princípio da boa-fé, o que constitui um ato internacionalmente ilícito, disse.
O relatório instou o Japão e as Filipinas a cessarem imediatamente seus esforços de delimitação bilateral e a se envolverem ativamente em negociações com a China.
