O governo brasileiro anunciou nesta terça-feira que está preparando um pacote de medidas para apoiar empresas afetadas pelas novas tarifas impostas pelos Estados Unidos e fortalecerá a diversificação dos mercados de exportação, insistindo que qualquer possível aplicação da Lei de Reciprocidade não deve ser interpretada como retaliação.
O vice-presidente e ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que a legislação busca corrigir uma situação que o governo considera injusta e não responder na mesma moeda a Washington.
"A ideia não é retaliação. A reciprocidade é: nós estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso", declarou Alckmin após reunião com representantes dos setores produtivos afetados pelo aumento tarifário anunciado pelo governo do presidente dos EUA, Donald Trump.
Segundo o vice-presidente, a Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso brasileiro no ano passado, prevê mecanismos para uma resposta institucional dentro de procedimentos legais, incluindo consultas e audiências públicas. O governo estruturou sua estratégia em torno de três pilares: apoio financeiro às empresas, abertura de novos mercados para as exportações brasileiras e diálogo contínuo com o setor produtivo para avaliar os impactos das medidas americanas.
Washington anunciou uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros e considera aplicar uma sobretaxa adicional de 12,5% em alguns casos. Segundo o governo brasileiro, as medidas afetariam aproximadamente 18% das exportações destinadas ao mercado americano, o equivalente a cerca de US$ 7,4 bilhões.
Entre as ações em análise está a ampliação das linhas de crédito por meio do programa Brasil Soberano para financiar capital de giro e investimentos das empresas afetadas.
O governo também considera flexibilizar temporariamente as regras do sistema de drawback, que concede benefícios fiscais aos insumos utilizados em bens destinados à exportação, a fim de dar às empresas que perdem participação de mercado nos EUA mais tempo para cumprir suas obrigações sem perder esses incentivos fiscais.
Da mesma forma, o governo avalia o ajuste temporário de alguns requisitos relacionados à manutenção do emprego para os setores que recebem apoio emergencial.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que o objetivo é reduzir o impacto de medidas que descreveu como "injustas" e "indevidas", priorizando o apoio aos setores mais afetados.
Paralelamente, o Brasil intensificará a busca por novos destinos para suas exportações, com atenção especial à Índia, México, Singapura, Japão e outros países do Sudeste Asiático.
O governo também pretende acelerar as negociações de acordos comerciais entre o Mercosul e a União Europeia, o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), bem como o acordo entre o Mercosul e Singapura. As autoridades acreditam que a expansão da presença brasileira em novos mercados reduzirá a dependência do mercado americano, especialmente para produtos industriais de maior valor agregado.
Entre os setores mais expostos às novas tarifas estão os de eletrônicos, máquinas e equipamentos, autopeças, calçados e outros produtos manufaturados. Os EUA são atualmente o principal destino das exportações brasileiras de eletrônicos e absorvem cerca de um quarto das vendas externas do setor de máquinas e equipamentos.
O governo brasileiro espera saber nesta sexta-feira se os EUA aplicarão a sobretaxa adicional de 12,5% relacionada a alegações de trabalho forçado. Além disso, em 29 de julho, entrará em vigor a sobretaxa de 25% sobre mercadorias brasileiras já em trânsito para o mercado americano.
Até lá, o Ministério do Desenvolvimento continuará se reunindo com representantes dos setores de plásticos, máquinas, veículos, autopeças, borracha e calçados para finalizar a avaliação de impacto e definir o pacote de apoio definitivo. Uma missão oficial à Índia também está planejada para ampliar as oportunidades de negócios para a indústria brasileira, especialmente para fabricantes de máquinas e equipamentos.
